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Documentos necessários
para o cadastro de Pessoa
Jurídica
Roteiro de PJ
Cadastro
Cartão de Assinatura
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Prezado Cliente,
Para início de nosso relacionamento as informações solicitadas a seguir são necessárias e imprescindíveis ao atendimento a Legislação de Prevenção à Lavagem de Capitais em conformidade com a Lei n° 9.613/98, Instrução CVM n° 463/08, Circular n° 3.461/09 do Banco Central do Brasil e Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), e serão para avaliação da compatibilidade entre as movimentações financeiras e a capacidade econômica indicada por vossa senhoria.
Por esta razão, recomendamos especial atenção para a apresentação de dados fidedignos que são protegidos por sigilo conforme Lei Complementar n° 105/01 e por rígidas normas internas sobre tratamento de dados e informações.
Pedimos que nos sejam remetidos os documentos abaixo relacionados:
- Ficha Cadastral Pessoa Jurídica devidamente preenchida e assinada pelo representante legal;
- Cartão de Assinaturas preenchido e assinado pelas pessoas autorizadas a assinar boletos/contratos de câmbio em nome da empresa;
- Declaração de Faturamento dos últimos 12 meses assinado pelo representante legal e pelo contador;
- Cópia do Último Balanço Patrimonial (se houver obrigatoriedade); Caso a empresa não tenha obrigatoriedade em elaborar o Balanço Patrimonial, apresentar:
- Cópia da DIPJ – em caso de optante pelo regime tributário LUCRO PRESUMIDO; ou
- Cópia da DASN – em caso de optante pelo regime tributário SIMPLES NACIONAL;
- Cópia do Documento de Constituição e Alterações, sendo:
- Declaração de Firma Individual e/ou Requerimento do Empresário – em caso de FIRMA INDIVIDUAL;
- Contrato Social e Última Alteração – em caso de LTDA; ou
- Estatuto Social e ATA de eleição da atual diretoria – em caso de S/A;
- Comprovante de endereço atualizado em nome da empresa - emitido por conta de concessionária de serviço público ou autoridade competente;
- Identificação dos Representantes Legais, sendo:
- Declaração de Pessoa Politicamente Exposta para “cada” Representante Legal/Procurador;
- Cópia do CPF, Documento de Identidade com Foto e Comprovante de Residência atualizado de “todos” os Representantes Legais/Procuradores;
- Cópia da Procuração (se houver procuradores)
Dependendo do caso específico, outros documentos complementares poderão ser solicitados.
Enviar a documentação para:
TRAVESSA DO OUVIDOR, n° 5 SALA 602
CENTRO – RIO DE JANEIRO/RJ – CEP 20.040-040.
A/C DE DEPARTAMENTO DE CADASTRO
Para maiores informações e/ou esclarecimentos, entre em contato com o nosso Departamento de Cadastro pelos seguintes canais:
Fone: 55 (21) 2224-5060
E-mail: tonsoliz@colunadtvm.com.br |